CAPITULO I – CONSTITUIÇÃO
Art. 1 - Denominação e domicílio - com o nome de "Instituto Ibero-americano de Derecho Processual" constitui-se uma associação civil que regira-se pelos presentes estatutos, pelas leis uruguaias, o decreto do Poder Executivo 334/70 e demais regramentos aplicáveis, cuja sede principal será na cidade de Montevidéu, na Avenida Bulevar España 2122.
Art. 2 - Objeto social. - O instituto terá por objeto:
a) Fomentar em todas as ordens a pesquisa, o estudo, o desenvolvimento científico e a difusão do Direito Processual nas suas diferentes vertentes.
b) Facilitar o exato conhecimento e difusão da legislação, literatura e jurisprudência processuais dos diferentes países, mediante a organização dos correspondentes arquivos, o estabelecimento de um serviço informativo ao efeito e a edição das publicações especializadas.
c) Providenciar a melhor ordenação e sistematização dos estudos processuais e do ensino prático correlativo, nas Universidades e demais centros destinados a ministra-los.
d) Promover o progresso científico e a harmonização dos sistemas processuais, assim como a generalização e unificação dos convênios internacionais em material processual.
e) Organizar congressos, palestras e debates ao respeito do Direito Processual.
f) Contribuir a vinculação e intercambio entre seus associados.
g) Estabelecer relação com as revistas especializadas que se publiquem no mundo e com outros institutos ou associações de processualistas, em tudo quanto possa redundar em beneficio mutuo.
h) Criar e manter um site web no qual incluir-se-á, entre outras, informação relativa á legislação, jurisprudência e doutrina dos países ibero-americanos, assim como toda a informação que possa interessar aos especialistas em direito processual.
i) Desenvolver todas aquelas atividades e iniciativas, que contribuam ao melhoramento das atividades processuais e de uma justiça efetiva e eficiente, a salientar o prestígio do Instituto ou a estreitar os laços de solidariedade entre seus sócios.
